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Entenda os critérios para isenção de carência para o benefício por incapacidade

Publicado em 06.set.2023
Entenda os critérios para isenção de carência para o benefício por incapacidade

O tempo de carência é um dos requisitos necessários para a permissão de benefícios por incapacidade.
Porém, conforme o Ministério da Saúde e a Previdência Social, há determinadas doenças e afecções que afastam tal exigência.
Essa lista é atualizada a cada 3 anos, mas, de qualquer forma, para a isenção, é necessário alguns critérios sejam atendidos:
➡️ Critério de gravidade:
Risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.
➡️ Quadro clínico de evolução aguda:
Doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
Quando surgirem estas enfermidades, o segurado precisa já estar filiado e contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social.
Em seguida, será necessário passar por perícia médica federal, levando todos os meios de prova da doença que possuir.
Os curtos momentos em que os sintomas estão mais fortes não serão considerados evolução aguda!
Procure um advogado especialista para saber quais documentos poderão ser usados como comprovação do quadro clínico.
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