Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez, também conhecida como Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício para os segurados do INSS que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Tal incapacidade também deve impedir que a pessoa seja reabilitada para outra função.
Os requisitos para ter acesso à aposentadoria por invalidez são a incapacidade definitiva para o trabalho e o cumprimento de no mínimo 12 contribuições.
No entanto, algumas situações não haverá exigência de requisito de carência, por exemplo, em caso de doença ocupacional, acidente, enfermidades incuráveis ou contagiosas.
De igual modo, não haverá carência se o segurado adoecer de uma das patologias listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência Social, nos termos do Artigo 26, Inciso II da Lei nº 8.213/1991.
Para solicitar o benefício é necessário preencher o requerimento e apresentar ao INSS os exames que comprovam a sua incapacidade, atestado e laudo médico, RG, CPF, carteira de trabalho, carnê ou guias pagas das contribuições previdenciárias.
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