Essa é uma grande dúvida, já que, infelizmente, muitas pessoas ainda acabam considerando os filhos adotivos diferentes dos filhos biológicos.
E SIM! O filho adotivo recebe o direito à pensão por morte, mas precisa cumprir esses requisitos.
➡️ Os filhos adotados precisam ser dependentes dos pais.
➡️ Situação de dependência: Tem que ser menor de 21 anos ou deficiente intelectual, mental ou grave, ou inválido.
Pois não há distinção entre o filho adotado e o filho biológico de acordo com a legislação atual, na verdade é que, na grande maioria dos casos, eles possuem os mesmos direitos.
Advocacia | Aposentadoria, Benefícios do INSS e Planejamento Previdenciário
📍 Rondonópolis-MT
